sábado, 16 de agosto de 2014

Acusações contra a prefeita são mantidas

     
 .O pedido do munícipe Ricardo Santos para retirar as denúncias feitas em agosto de 2013 contra a prefeita Márcia Rosa e o seu vice Donizete Tavares, depois da ameaça de morte sofrida pelo vereador César, teve parecer negativo da Assessoria Jurídica da Comissão Processante. O documento diz que, de acordo com o Código Penal, uma vez oferecida a denúncia, ela é irretratável. As acusações feitas por Araújo culminaram com a abertura da Comissão Processante. O pedido de retirada das acusações foi protocolado no dia 5 de agosto às 16 h.
Histórico
   O documento contra a prefeita Marcia Rosa continha 16 denúncias. Ele deu subsídio para a abertura da Comissão Processante, aprovada em plenário em 20 de maio. Após análise de fatos e defesas, a CP fez um parecer indicando a exclusão de Donizete do processo, já que ele era presidente da Câmara quando das denúncias. E indicava o prosseguimento da investigação contra Marcia Rosa (PT). Esta decisão não foi unânime dentro da comissão. Jair do Bar fez um parecer em separado sugerindo o arquivamento completo do processo.  O parecer dos vereadores Fábio Roxinho e Aguinaldo Araújo indicam o prosseguimento da Comissão Processante, mas com a exclusão de parte das denúncias apresentadas. Eles manteriam a investigação de cinco denúncias feitas: fraude na contratação da empresa Isama; fraude em concurso público; superfaturamento na locação de imóveis; criação ilegal de cargos comissionados e sentenças condenatórias de ações judiciais (em processos contra o uso de jornal durante a campanha política).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cubatão